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Programas Habitacionais

Programa Nossa Casa

O Programa Nossa Casa é executado pelo Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb-ES). A autarquia vinculada à Sedurb foi criada por meio da Lei Complementar nº 488, de 21 de julho de 2009, em vigor desde 01 de setembro do mesmo ano. A mesma Lei que criou Idurb autorizou o Poder Executivo a promover a extinção da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES).

Reduzir o déficit habitacional, contribuir com números que buscam a redução da pobreza e proporcionar mais segurança, conforto e dignidade à população de baixa renda, são os principais objetivos do Programa. O ‘Nossa Casa’, executado em parceria com os municípios, já beneficiou quase quatro mil famílias em quase 50 municípios, considerando obras entregues ou em execução. O investimento total na construção ou reforma de casas é de, aproximadamente, R$ 85 milhões, sendo recursos repassados pelo governo do Estado, R$ 70,3 milhões. O Idurb-ES ainda repassou pouco mais de R$ 3 milhões a 10 municípios para realização de obras de infraestrutura, aquisição de terrenos e outras benfeitorias.

São atendidas famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ou no Programa Bolsa Família. Os beneficiados são identificados pelas prefeituras. O Programa Nossa Casa possui diferentes modalidades para disponibilização de recursos: por meio da Resolução 460 (CEF); com recursos provenientes do Pró-Moradia (Governo Federal); com investimento exclusivo do Governo Estadual, ou em parceria com os municípios.

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